ICMS/RJ: Atualizada a tabela de cBenef com exclusão de data fim e inclusão de novo código

06/07/2026

Foi publicada a Portaria SEFAZ/SUPDIEF Nº 18 DE 02/07/2026, que altera a tabela de códigos de benefício fiscal (cBenef) do Estado do Rio de Janeiro, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 65 DE 15/08/2019.

A atualização promove a exclusão da data fim de diversos códigos de benefício fiscal (cBenef), tornando esses benefícios válidos por prazo indeterminado até que haja nova alteração normativa.

Além disso, foi incluído o seguinte código de benefício fiscal:

Legisweb | Redação